| Projeto: |
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PL 708 21/10/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-708/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0708-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0708-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.958 de 06/06/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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ALTERA, EM CONFORMIDADE COM A LEI 15.975 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014, A DENOMINAÇÃO DA EMEF INFANTE DOM HENRIQUE, PARA EMEF ESPAÇO DE BITITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / CANINDE ( BAIRRO ) / DENOMINACAO / EMEF ESPACO DE BITITA / EMEF INFANTE DOM HENRIQUE / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / NESTOR PEREIRA ( RUA COMENDADOR ) / PARI ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0225-2023
ver documento CONJ0294-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/10/2021 | Encaminhado em 21/10/2021 | | SGP42 | Recebido em 21/10/2021 | Encaminhado em 21/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | PRESID | Recebido em 26/10/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2021 | Encaminhado em 05/11/2021 | | CCJ | Recebido em 08/11/2021 | Encaminhado em 29/03/2023 | | EDUC | Recebido em 31/03/2023 | Encaminhado em 05/04/2023 | | SGP12 | Recebido em 17/04/2023 | Encaminhado em 17/04/2023 | | SGP21 | Recebido em 12/05/2023 | Encaminhado em 12/05/2023 | | SGP23 | Recebido em 12/05/2023 | Encaminhado em 12/06/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 16/06/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 153, Legislatura 18 em 12/04/2023
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 158, Legislatura 18 em 10/05/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 21/2022 de 31/01/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Oficio CMSP 883/2022 de 01/11/2022 OFÍCIO DE REITERAÇÃO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/11/2022 atraves do(a) 6010.2022/0000705-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 952/2022
Oficio CMSP 420/2023 de 11/05/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0012361-0
prazo de sanção: 06/06/2023
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| Encerramento: |
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12/06/2023. Motivo: PROMULGADO |